Existe República sem Democracia? Um pouco de história...

No dia 15 de novembro comemoramos a Proclamação da República do Brasil (1.889), um estado independente para evitar abusos de um indivíduo que tinha todo o poder. Foi um movimento em oposição à Monarquia. Mas, ainda nada a ver com a Democracia, porque a Democracia é o poder que vem do povo. Surge a República Democrática, que teoricamente, é o poder sem nem um pouco da ditadura.

São essenciais a independência dos três poderes, o Executivo e o Chefe de Estado, o Legislativo faz as leis e representa os cidadãos, e o Judiciário deve fazer cumprir as leis. Precisa de mecanismos de participação popular e são regidas por uma Constituição onde estabelece o interesse geral ou pelo menos da maioria.

O Brasil sempre teve muita dificuldade para avançar na república, quanto mais na democracia. Após a Proclamação da República, houve ainda a fase de estabilidade oligárquica dos coronéis sustentada por movimentos armados e repressão aos movimentos populares.

A Revolução de 30 não moraliza e Vargas fica 15 anos à frente do Executivo, sem eleição. Nos anos 37-45, a Ditadura do Estado Novo, com o parlamento fechado, partidos banidos, uma Constituição outorgada mas desobedecida, a censura, os cárceres cheios, a tortura e a morte.

Em 45, Dutra impõem limites. O regime instituído pela Constituinte de 46 é uma democracia formal, mas elites governantes da ditadura reciclam-se, aglutinam-se, conservam sua hegemonia num governo autoritário.

Em 45, as posses de Getúlio, JK e Goulart são contestadas e com apelos à intervenção das Forças Armadas. E em 64, acontece Golpe Militar que trunca a fase democrática para derrubar Goulart e pela primeira vez no Brasil, as Forças Armadas assumem o poder político.

A Ditadura Militar de 64-85 foi longa e tenebrosa com a privação da liberdade e do direito em plena República. O Executivo comandado pelos generais, o arbítrio do Legislativo e do Judiciário, cassações, censura, repressão militar, prisão, tortura, assassinato e "desaparecimento" de opositores.

Em 84, a consciência democrática começa ressurgir por setores urbanos minoritários de trabalhadores, estudantes, Igreja, imprensa e outras. E a expressão mais visível foi a Campanha das Diretas-84.

A democracia teve resultado mais expressivo com a Constituição de 88, bastante ousada e socialmente incisiva, embora sua regulamentação e aplicação permaneçam sempre aquém.

O impeachment de Collor foi um acontecimento sem quebra da ordem constitucional e democrática, graças à intensa mobilização pública. Porém, a emenda constitucional que instituiu a reeleição no governo FHC, além da volta da fidelidade obrigatória e as restrições à liberdade partidária, indica que a democracia viveu mais um momento de vulnerabilidade.

A discussão do Presidencialismo ou Parlamentarismo no plebiscito em 93, apoiado pela Carta de 88, o eleitorado reafirma o presidencialismo por expressiva maioria em defesa da eleição direta para presidente.

E nos últimos quase 25 anos, a democracia se manteve na teoria, os partidos políticos refletem essa debilidade, não têm ideologias concretas e não expressam a vontade do povo. A organização de Conselhos de Direito em 90, imposta por lei e sem o clamor popular, com raras exceções, não exercem o papel democrático pelo qual foram criados, continuando carregados de traumas repressivos contra a organização da sociedade. Assistimos um Executivo que lançam mão de manobras que garantem legalidade aos seus atos, sem falar das graves concessões na comunicação de denúncias abafadas ou desmentidas. Enfim, a imagem dos atores da democracia é degradada, oportunista e inoperante.

Volto a perguntar, existe República sem Democracia?