STF libera ensino confessional em escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) permitir o ensino religioso confessional em escolas públicas.

 

No julgamento, seis ministros foram favoráveis à possibilidade do modelo “confessional”. Nessa modalidade, os professores lecionam como representantes de uma religião. Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

 

A favor do modelo “não confessional” votaram Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Eles defendiam que o ensino religioso deveria se limitar à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensão social das diferentes crenças, incluindo o ateísmo e o agnosticismo.

 

 

A Constituição Federal prevê o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras como disciplina do ensino fundamental (para alunos de 9 a 14 anos de idade), mas estabelece que a matrícula é facultativa. Ou seja, o estudante pode se recusar a cursar a disciplina por vontade própria ou da família, sem prejuízo nas notas ou frequência exigidas para ser aprovado.

 

Cada estado organiza a melhor maneira de oferecer o ensino religioso dentro de sua grade de horários. Parte dos estados faz parcerias com igrejas e instituições religiosas para contratar professores (remunerados ou não, dependendo da religião) para dar as aulas. Outros estados optam pelo modelo não confessional, com professores não necessariamente representantes de uma religião.

 

A ação, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), propunha que as aulas se limitassem à exposição das doutrinas religiosas.

 

Com informações do G1