Aborto e a política da descriminalização para os Cristãos Católicos

Nós Cristãos Católicos, buscando ser fieis ao Evangelho e ao Senhor Jesus, fonte da Verdade, Caminho e Vida, devemos promover uma profunda reflexão sobre o aborto. A Palavra é incontestável: “Não matarás”; “Amais-vos uns aos outros”; “Que todos tenham vida e em abundância”...

Está sendo discutido neste mês de agosto, a legalização do aborto volta a ser pauta nacional na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai tratar sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana (terço inicial) da gestação. Esta ação, defendida por muitos, é sustentada contra dois dispositivos do Código Penal por criminalizar a interrupção da gravidez, porque diz tirar a dignidade humana, a cidadania, a vida, a liberdade, a igualdade, a saúde, os direitos sexuais, reprodutivos e o planejamento familiar das mulheres. Mas, a inconstitucionalidade desta ação dar-se-á pelo Art. 5º da Constituição Federal que considera a vida como o valor mais importante a ser protegido pelo Estado.

A Igreja é solidária e sofre com a angústia e o sofrimento das mulheres, principalmente as mais pobres, vítimas da violência e do estupro. O Senhor oferece o perdão, a compaixão e busca reergue-las. Ele sempre propõe novos modos para defender, apoiar, proteger e assistir às gestantes traumatizadas e aos que ainda não nasceram, com misericórdia e verdade.

O aborto é um atentado inaceitável contra o direito à vida. É a morte deliberada independentemente da forma realizada. A gravidade do aborto está sendo obscurecidas em muitas consciências. Democraticamente, devemos estabelecer o diálogo nesta sociedade pluralista e argumentar que, "por mais graves e dramáticas que sejam, nunca podem justificar a supressão deliberada de um ser inocente" (João Paulo II, O Evangelho da Vida, nº 58). A Igreja defende a nova vida e quer salvar a mãe. Mas, a nova criatura no ventre da mãe é inocente, indefeso e com riscos de ser punido com a morte.

A Igreja defende as políticas públicas sociais que previnam, acolham e acompanhem as mulheres vítimas da violência, e preserve a vida daquele que o coração bate no ventre. Os métodos contraceptivos, os exames pré-natais, a busca da redução de morte fetal e materna são programas efetivos da Saúde Pública. Não é contraditório o SUS financiar o aborto de fetos com 12 semanas de gestação?

E a Igreja e os serviços pastorais devem acolher, com misericórdia, àquelas que sofrem a triste experiência, com o senso crítico que o problema é social, defendendo políticas menos excludentes, na educação, no emprego, na saúde e na justiça. Devemos promover o diálogo e repudiar atitudes antidemocráticas dos poderes constituídos, percebendo o grave equívoco da descriminalização do aborto sem pensar na complexidade das causas e das consequências.

Nossa defesa não tem apenas o caráter religioso, mas também é antropológico, ético e científico. Somos o que somos desde a nossa concepção. Nunca podemos antecipar o caráter daquele que ainda não nasceu, com chances de ser um cidadão de bem, esperança à família e à sociedade. O que nos preocupa é a divisão entre os cristãos católicos, conhecedores da Palavra. “Senhor, não deixeis cair em tentação e nos livrais do mal. Amém!”

Yassuo Curiaki